Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2026
PL 1398/2026
Nas comissõesInstitui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2026
- 2Nas comissões14 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4329/2024.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 4329/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4329/2024: Cria o Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.