Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de fev. de 2024
PL 14/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, que dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações, para dispor sobre protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 26 de fev. de 2024
- ✓Apresentado01 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio DinoSENADOR · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de fev. de 2024 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27 de fev. de 2024 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
20 de fev. de 2024 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
20 de fev. de 2024 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CRE.
20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRE e posteriormente à CDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 14/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.