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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de mar. de 2026

PL 1401/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado24 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 240, de 2026, do Senador Ciro Nogueira, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.401, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.401, de 2026, ao Arquivo.

  3. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 240, de 2026, do Senador Ciro Nogueira, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.