Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1402/2023
Nas comissõesAltera a Lei nª 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer o inventário das ferramentas tecnológicas de inteligência adquiridas e utilizadas pelos órgãos estatais de inteligência e vigilância
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de mai. de 2024
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
10 de abr. de 2024 · Senado · CDD
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
09 de abr. de 2024 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
20 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência, com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, e em atendimento ao disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina a retificação do despacho inicial do presente projeto. A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo à Comissão de Segurança Pública, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2024 · Senado · CCDD
À SLSF, a pedido.
21 de set. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
20 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai á CCDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1402/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.