Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2026
PL 1403/2026
No plenárioDispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de out. de 2026 (CPD)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões08 de jul. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2026 · Câmara · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2026)
02 de set. de 2026 · Câmara · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
02 de set. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
13 de ago. de 2026 · Câmara · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul. de 2026 · Câmara · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul. de 2026 · Câmara · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.