Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1404/2023
Nas comissõesAltera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- 2Nas comissões12 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2094/2026 a esta proposição.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2535/2022.
24 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
12 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2094/2026 Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.