Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1407/2023
No plenárioAltera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 06 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
18 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
11 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2024).
24 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.