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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025

PL 1407/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para disciplinar a divulgação de terapias alternativas e integrativas de proteção à saúde e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 31 de ago. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  3. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026).

  4. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

  5. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.