Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2025
PL 1408/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2025
- 2Nas comissões27 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6846/2025 a esta proposição.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6846/2025 a esta proposição.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6846/2025 Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o tempo mínimo de intervalo para repouso e alimentação nas jornadas de até seis horas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.