PL 1410/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

2. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)

4. 26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1410/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios ".