PL 1412/2024

1. ✓Apresentado23 de abr. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa30 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CMA

   Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.

2. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CMA e à CSP.

3. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 713/2025/PS-GSE.

5. 26 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

8. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

11. 07 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025)

12. 26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1412/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições".