PL 1413/2023

1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa26 de mai. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ.

3. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1413/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

5. 21 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2025/PS-GSE.

6. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.

10. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2024).

11. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 12 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 27 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1413/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci-vil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário".