Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1420/2023
Nas comissõesAcrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mai. de 2023 (CE)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- 2Nas comissões12 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2160/2021.
24 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
12 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.