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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1421/2023

Arquivado ou rejeitado

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 12 de jul. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS nº 670/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada em carater definitivo do presente Projeto. Ao Arquivo.

  2. 13 de jul. de 2023 · Senado · CAS

    Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do RQS 670, de 2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.

  3. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  4. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Foi oferecida uma emenda no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 20 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.

  6. 20 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/04/2023. Último dia: 27/04/2023

  7. 19 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  8. 19 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.

  9. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 27 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1421/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.