Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de abr. de 2025
PL 1423/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar penas de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de abr. de 2025
- ✓Apresentado01 de abr. de 2025
- 2Nas comissões22 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
22 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
22 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CCJ.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
02 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1423/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.