PL 1424/2023

1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 6714/2013.

3. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 11 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

5. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6714/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

7. 30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 27 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1424/2023, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde. ".