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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de abr. de 2025

PL 1425/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 02 de abr. de 2025

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de abr. de 2025 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Foi apresentado o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.425, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.425, de 2025, ao Arquivo.

  3. 03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 02 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.