Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2024
PL 1427/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para tornar prioritária a análise de atos processuais relativos a processos pela prática de improbidade administrativa.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1427/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1492/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1492/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1427/2024. ".
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1427/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera o art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, para tornar prioritária a análise de atos processuais relativos a processos pela prática de improbidade administrativa. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.