Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2024
PL 1428/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos.
Em que etapa está
- ✓Apresentado23 de abr. de 2024
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.
01 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-1614/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.