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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025

PL 1430/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a previsão de formação permanente de educadores com vistas à educação inclusiva e à elaboração e aplicação de planejamentos educacionais individualizados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 28 de out. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025)

  3. 14 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  4. 03 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.