Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1431/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CIDOSO)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões06 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
06 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.