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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1433/2023

Nas comissões

Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

  2. 05 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruído pela CDH e CCJ, o Projeto de Lei n° 1.433, de 2023, vai - nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025 - à CCT, em decisão terminativa.

  4. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  5. 07 de abr. de 2025 · Senado · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  6. 27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  7. 24 de jun. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  8. 24 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do presente Projeto. Uma vez já instruído pela CDH e pela CCJ, o Projeto vai à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.

  9. 21 de jun. de 2024 · Senado · CCT

    Atendendo solicitação, à Secretaria-Geral da Mesa para despacho à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

  10. 06 de jun. de 2024 · Senado · CCT

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).

  11. 06 de jun. de 2024 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  12. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. À CCT, para prosseguimento da tramitação.

  13. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas 2-CCJ(de redação) e 3-CCJ(de redação), e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4-CCJ.

  14. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, com voto favorável ao Projeto e pelo acatamento parcial da Emenda n° 1, nos termos da emenda que apresenta, com duas emendas.

  15. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator para análise.

Ver os outros 14 passos

  1. 27 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  2. 19 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Carlos Viana, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.

  3. 08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

  4. 07 de jul. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 07 de jul. de 2023 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  6. 07 de jul. de 2023 · Senado · CDH

    Na 49ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 05/07/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação do Projeto.

  7. 03 de jul. de 2023 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.

  8. 29 de jun. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável a aprovação do Projeto.

  9. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

  10. 28 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  11. 19 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023. último dia: 27/04/2023.

  12. 19 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.

  13. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 27 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1433/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.