Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025
PL 1433/2025
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1433/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1397/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1397/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.433, de 2025".
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.