Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1434/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de dez. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa20 de dez. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
14 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
14 de jul. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI e 2/CI. Juntado o parecer da CI. À CCJ.
14 de jul. de 2026 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
13 de jul. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
07 de jul. de 2026 · Senado · CI
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07 de jul. de 2026 · Senado · CI
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.
06 de jul. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
16 de jun. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, em sua 12ª reunião, a matéria é retirada de pauta.
16 de jun. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, em sua 12ª reunião, a matéria é retirada de pauta.
15 de jun. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/06/2026.
09 de jun. de 2026 · Senado · CI
Em reunião realizada em 09/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08 de jun. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/06/2026.
19 de mai. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
19 de mai. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
19 de mai. de 2026 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
Ver os outros 18 passos
15 de mai. de 2026 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026.
05 de mai. de 2026 · Senado · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes pela aprovação do PL 1434/2023, com as emendas que apresenta.
03 de mar. de 2026 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CI e à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1434/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 221/2024/SGM-P.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4822/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1434/2023, que “Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências” ".
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1434/2023, pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.