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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1435/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1435/2023

Em que etapa está

Aguardando Autógrafos na Mesa, desde 15 de out. de 2026 (SERAU(SGM))

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões15 de out. de 2026
  3. ✓No plenário27 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casa09 de nov. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

  2. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 1.435-C/2023).

  3. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

  4. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  5. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

  6. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, com parecer pela aprovação.

  7. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  8. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

  9. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

  10. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435-A, de 2023.

  11. 14 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  12. 13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  13. 20 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

  14. 20 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que “Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância ".

  15. 18 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

Ver os outros 38 passos

  1. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

  2. 09 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024. Discussão, em turno único.

  3. 07 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  4. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  7. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.

  8. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 04/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..

  9. 23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.

  10. 23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  11. 23 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  12. 22 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

  13. 17 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.

  14. 17 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  15. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  16. 20 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  17. 20 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  18. 09 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  19. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  20. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  21. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

  22. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

  23. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).

  24. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  25. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

  26. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

  27. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  28. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  29. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).

  30. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

  31. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

  32. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

  33. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

  34. 06 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  35. 05 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).

  36. 30 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)

  37. 30 de out. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.

  38. 27 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.