Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2024
PL 1438/2024
Nas comissõesAlterar o Art. 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e demais providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4764/2019.
29 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
28 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 198
26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4764/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1438/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Alterar o Art. 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e demais providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.