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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025

PL 1439/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.