Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024
PL 144/2024
Arquivado ou rejeitadoEstabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 25 de fev. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
09 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 144/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.