Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1444/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de nov. de 2024
- ✓Apresentado24 de abr. de 2024
- 2Nas comissões30 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2024 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.
26 de nov. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do projeto. Juntado parecer da CI. À CTFC.
26 de nov. de 2024 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, o relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto com uma emenda.
21 de nov. de 2024 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
12 de nov. de 2024 · Senado · CI
O relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, submete à Comissão relatório favorável ao projeto.
08 de ago. de 2024 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
10 de mai. de 2024 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30 de abr. de 2024 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CI.
30 de abr. de 2024 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CI.
30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CI, e em seguida à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1444/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.