Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1446/2026
Nas comissõesAltera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a notificação do Conselho Tutelar em caso de orfandade de criança ou adolescente e instituir o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Orfandade.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de set. de 2026
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões11 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de set. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
09 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 12/05/2026 Último dia: 18/05/2026.
11 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CDH.
11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1446/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.