PL 1447/2025

1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
2. 2Nas comissões28 de mai. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).

2. 09 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

3. 08 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Notificações

   O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria.

4. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

5. 01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

6. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

7. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

8. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

9. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

10. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.