Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1447/2026
Nas comissõesDispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.
Em que etapa está
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA, desde 11 de ago. de 2026
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões11 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebidas as Emendas n°s 3-S e 4-S, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Retorna à CCJ nesta data. A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/08/2026. Perante a CCJ.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 1447, de 2026, relatado pela Senadora Roberta Acioly. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 37/2026- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
11 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
11 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido Relatório da Senadora Roberta Acioly, pela aprovação do PL 1447/2026 e da Emenda nº 1-CAS, na forma do substitutivo que apresenta.
10 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
09 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
08 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
08 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
19 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/05/2026. Último dia: 18/05/2026.
11 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CAS.
11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1447/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.