Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1449/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões15 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4198/2023.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4198/2023: Institui a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as audiências de licitações nos órgãos dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.