Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 145/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Direitos Humanos e Minorias
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de ago. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado01 de fev. de 2026
2Nas comissões18 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Laura CarneiroDeputado(a) · PSD-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.