Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1450/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de jul. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1450/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1690/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1690/2024 (Requerimento), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n° 1.450 de 2024 de minha autoria".
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2523/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1450/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.