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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023

PL 1454/2023

Na outra casa

Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1454/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 29 de dez. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado27 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa03 de fev. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 30 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  2. 13 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  3. 12 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  5. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1454/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  6. 29 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 627/2024/PS-GSE.

  7. 23 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  8. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  10. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 23 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

  13. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 24 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1454/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.