Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1454/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 06 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1454/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1392/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1392/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1454/2024".
25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1454/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.