Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023
PL 1455/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado27 de mar. de 2023
- 2Nas comissões16 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 3564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-3564/2019
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.