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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2026

PL 1455/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  3. 06 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CCJ.

  4. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  5. 27 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1455/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.