Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1456/2024
Nas comissõesMajora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado24 de abr. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS
Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Socorro NeriDeputado(a) · PP-AC- Emanuel Pinheiro NetoDeputado(a) · MDB-MT
Amom MandelDeputado(a) · CIDADANIA-AM
Vander LoubetDeputado(a) · PT-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.