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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023

PL 1457/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado27 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 754/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 754/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 754/2019.

  4. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.