Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1457/2024
No plenárioAltera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado24 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões04 de jul. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS
Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Socorro NeriDeputado(a) · PP-AC- Emanuel Pinheiro NetoDeputado(a) · MDB-MT
Amom MandelDeputado(a) · CIDADANIA-AM
Nilto TattoDeputado(a) · PT-SP
Vander LoubetDeputado(a) · PT-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
16 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
04 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.