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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2024

PL 146/2024

No plenário

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 14 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões21 de fev. de 2024
  3. 3No plenário06 de fev. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 775, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, que solicita dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital à matéria, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  2. 15 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o RQS nº 775, de 2025, de dispensa do parecer da CCDD ao presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  3. 15 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 775, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, de dispensa do parecer da CCDD ao Projeto de Lei n° 146, 2024, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação.

  4. 09 de out. de 2024 · Senado · CCDD

    Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.

  5. 27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  6. 05 de jul. de 2024 · Senado · CCDD

    Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.

  7. 26 de jun. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  8. 26 de jun. de 2024 · Senado · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2024 a 04/07/2024. Perante a CCDD.

  9. 26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 145 e 146, de 2024, que passarão a tramitar em separado, de forma autônoma, aos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 210/2024 e 266/2024. O Projeto de Lei nº 146, de 2024, vai ao exame da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. O presente projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    À Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício 123/2024-SGM, o qual requer remessa dos projetos para apreciação, pelo Plenário, dos Requerimentos n° 472 e 473, de 2024, do Senador Chico Rodrigues, para desapensamento do PL 145/2024 e do PL 146/2024, os quais estão apensados ao PL 2338/2023.

  11. 25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

  12. 25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 102 e 103, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Emendas pendentes de parecer do relator.

  13. 25 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Apresentado o REQ 3/2024-CTIA, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.

  14. 20 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebida a Emenda n° 101, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator.

  15. 20 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido o REQ 4/2024-CTIA, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 100.

Ver os outros 96 passos

  1. 19 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebida a Emenda n° 100, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emenda pendente de parecer do relator.

  2. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    O senador Efraim Filho solicita a retirada da Emenda nº 41, de sua autoria, conforme Ofício 019/2024/GSEFILHO.

  3. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.

  4. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  5. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  6. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  7. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  8. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  9. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  10. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  11. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  12. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  13. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.

  14. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 59 a 67, 70, 71 e 72, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; Emenda n° 68, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 69, de autoria do Senador Weverton; Emendas n° 73 a 79, de autoria do Senador Marcos Rogério; e Emendas n° 80 a 99, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Emendas pendentes de parecer do relator.

  15. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, novo relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50 e 52, pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46 e 53; e pela rejeição das demais, na forma da emenda substitutiva apresentada; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  16. 18 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 47 e 48, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas nº 49 a 51, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emendas nº 52 a 55, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 56, de autoria do Senador Weverton; Emendas nº 57 e 58, de autoria do Senador Carlos Viana. Emendas pendentes de parecer do relator.

  17. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 41 e 42, de autoria do Senador Efraim Filho; Emenda n° 43, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emendas n°44 e 45, de autoria do Senador Chico Rodrigues; e Emenda n° 46, de autoria do Senador Weverton. Emendas pendentes de parecer do relator.

  18. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  19. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  20. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  21. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  22. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  23. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  24. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  25. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  26. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  27. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.

  28. 17 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 37, 38, 39 e 40, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao Relator para análise das emendas.

  29. 13 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido o REQ 1/2024, do senador Laércio Oliveira, que requer a retirada da Emenda 24.

  30. 13 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebida a Emenda nº 36, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas.

  31. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  32. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  33. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  34. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  35. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  36. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  37. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  38. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  39. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  40. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 28 a 33, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda n° 34, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e Emenda n° 35, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise das Emendas.

  41. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  42. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  43. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  44. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  45. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  46. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  47. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  48. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  49. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  50. 12 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.

  51. 11 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 7 a 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira; Emendas n° 21 a 24, de autoria do Senador Laércio Oliveira; Emendas n° 25 e 26, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e Emenda n° 27, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Emendas pendentes de parecer do relator.

  52. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  53. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  54. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  55. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  56. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  57. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  58. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  59. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  60. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  61. 10 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.

  62. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  63. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  64. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  65. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  66. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  67. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  68. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  69. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  70. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  71. 07 de jun. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebido, do Senador Eduardo Gomes, o relatório pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação da Emenda nº 4; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3 e 5; pela rejeição das Emendas nº 2 e 6, na forma da emenda substitutiva que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 145, de 2024; PL nº 146, de 2024; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

  72. 24 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

    Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a presidência comunica o recebimento dos seguintes expedientes: - Aviso nº 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 616/2024, proferido no processo que trata de acompanhamento, com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA); - Expediente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), que submete à CTIA contribuições com o objetivo de auxiliar no processo de discussão empreendido pelo Senado Federal sobre regulamentação de sistemas de inteligência artificial.

  73. 23 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebidas as Emenda nº 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise das emendas.

  74. 18 de abr. de 2024 · Senado · CTIA

    Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Ao Relator para análise da emenda.

  75. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  76. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  77. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  78. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  79. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  80. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  81. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  82. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  83. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  84. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

  85. 21 de fev. de 2024 · Senado · CTIA

    Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

  86. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  87. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  88. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  89. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  90. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  91. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  92. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  93. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  94. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  95. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil. Fica prejudicado o Requerimento nº 671, de 2023.

  96. 06 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 146/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.