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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025

PL 1463/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade e doenças associadas, com especial atenção ao lipedema.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de mai. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.