PL 1466/2025

1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
2. ✓Nas comissões01 de jun. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa27 de mai. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.141 de 02/06/2025

Tramitação nas duas casas

1. 08 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 858, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi acolhido pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para correção de erro material constatado nas Tabelas “d” e “e” do Anexo 270 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2025. Recebido no destino em 08/07/2026 às 13:00:17. Remetido Ofício SF n.º 859, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi acolhido pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para correção de erro material constatado na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.

2. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Correção de erro na Lei nº 15.141, de 2025 A Presidência informa ao Plenário que foi recebida comunicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contendo solicitação de retificação da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, em razão da existência de erros materiais nas tabelas referentes à Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Esses erros, que já estavam presentes no texto inicial do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, consistem na atribuição de valores invertidos dessa Gratificação para determinados padrões. Com os erros, alguns padrões ficaram com valores menores do que os imediatamente inferiores, contrariando a lógica da progressão funcional e impactando o salário de 51 servidores. De acordo com o Ministério, o impacto orçamentário foi corretamente estimado quando da elaboração do projeto, havendo a devida alocação das dotações na Lei Orçamentária. Desse modo, o órgão afirma que a retificação dos erros não provoca qualquer alteração no impacto orçamentário. Diante disso, solicita ao Senado Federal a retificação dos valores, a fim de restabelecer a coerência da estrutura remuneratória e a observância da lógica de progressão funcional da carreira. Após análise da questão, considero que, de fato, se trata de uma inexatidão material, presente desde o texto inicial da proposição e não corrigido durante a sua tramitação. E, dessa forma, decido acolher a argumentação trazida pelo Ministério e determinar a retificação das Tabelas “d” e “e” do Anexo 270 da Lei nº 15.141, de 2025, com fundamento no inciso 3º do artigo 325 do Regimento Interno do Senado Federal, da seguinte maneira: - Na Tabela “d”, todos os valores referentes ao Padrão 2 da Classe Especial deverão corresponder ao Padrão 3 da mesma Classe, e vice-versa; - Na mesma Tabela, o valor da Banda 3, de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, referente ao Padrão 1 da Classe C deverá corresponder ao Padrão 2 da mesma Classe, e vice-versa; - N

3. 02 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 557, de 02/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 668, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.466, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. À COARQ.

4. 01 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício 557/2025-SF que comunica a restituição do Projeto de Lei 1466/2025, sancionado.

5. 30 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 03 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15141 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 153. Sancionada em 02/06/2025.

7. 01 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

8. 01 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15141/2025. DOU 03/06/2025 PÁG 02 COL 02. REPUBLICAÇÃO DOU 13 07 2026 PAG 01 COL 01

9. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

10. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 439, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

11. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 438, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:05:38.

12. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 439/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 1466/2025.

13. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 62. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2025, retirado pelo autor. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 417, de 2025, retirado pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 410, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Serão feitos ajustes de remissão diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

14. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido complemento de Relatório do Senador Rogério Carvalho.

15. 28 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 62, do Senador Sérgio Petecão.