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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2024

PL 1469/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de set. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2025)

  3. 08 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).

  4. 21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.