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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024

PL 147/2024

Virou lei

Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 147/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 06 de ago. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões30 de jul. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa15 de mar. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.942 de 31/07/2024

Autoria

  • Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  2. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 10 de out. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 07 de out. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  5. 07 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 786, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 733, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 147, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024. À COARQ.

  6. 06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 786/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 147/2024, sancionado.

  7. 06 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 733, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 147, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.942, de 31 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 01 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14942 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/07/2024.

  9. 30 de jul. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  10. 30 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14942/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 01.

  11. 11 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 704, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 705, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  12. 11 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 705/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 147/2024.

  14. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.

  15. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o REQ nº 67/2024-CE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN e os RQS nº 522 e 523/2024)

Ver os outros 36 passos

  1. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão, em 11/07/2024. Motivação: Aprovado pelo Plenário antecipadamente.

  2. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 523, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 1.

  3. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 522, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

  4. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.

  5. 10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Bolsonaro.

  6. 09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria)

  7. 09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.

  8. 09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. A matéria está incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (pendente de aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria).

  9. 09 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.

  10. 09 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:55.

  11. 09 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 67/2024-CE, de urgência para a matéria. À SLSF

  12. 04 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.

  13. 03 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.

  14. 20 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  15. 20 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  16. 20 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

  17. 19 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.

  18. 13 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.

  19. 10 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto.

  20. 20 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  21. 27 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  22. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e CE.

  23. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 147/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  24. 14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  25. 13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/2024/SGM-P.

  26. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  27. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  28. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  29. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  30. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  31. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

  32. 04 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

  33. 01 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 555/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024".

  34. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  35. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  36. 15 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.