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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de mar. de 2026

PL 1472/2026

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 08 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado29 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões06 de abr. de 2026
  3. ✓No plenário30 de mar. de 2026
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 855, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 08 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 08 de jul. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.

  9. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  10. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa.

  11. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e o texto final. Anexado o ofício nº 32/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.

  14. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.

  15. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria.

Ver os outros 8 passos

  1. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.

  2. 28 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.

  3. 12 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  5. 07 de abr. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  6. 06 de abr. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAE.

  7. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  8. 30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1472/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.