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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2024

PL 1474/2024

Arquivado ou rejeitado

Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 22 de abr. de 2025

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de abr. de 2025 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Aprovado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1) ao PL nº 13/2022, com o qual a presente matéria tramita em conjunto; ficando prejudicados os projetos e as demais emendas. A presente matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.

  3. 23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Aprovado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1) ao PL nº 13/2022, com o qual a presente matéria tramita em conjunto; ficando prejudicados os projetos e as demais emendas. A presente matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.

  4. 23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Aprovado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1) ao PL nº 13/2022, com o qual a presente matéria tramita em conjunto; ficando prejudicados os projetos e as demais emendas. A presente matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.

  5. 18 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único.

  6. 18 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único.

  7. 18 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único.

  8. 18 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único.

  9. 16 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)

  10. 16 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria. Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 16 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria. Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 16 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria. Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

  13. 16 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria. Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2025 a 15/04/2025. Perante a Mesa.

  15. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

Ver os outros 77 passos

  1. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

  2. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

  3. 08 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

  4. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.

  5. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.

  6. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.

  7. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.

  8. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.

  9. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:27.

  10. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024). Aprovado requerimento de urgência para o PL 13/2022. Juntado o parecer da Comissão, o requerimento de urgência e a lista de presença da reunião. À SLSF, para seguimento da tramitação.

  11. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

  12. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

  13. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

  14. 08 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

  15. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  16. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  17. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  18. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.

  19. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).

  20. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).

  21. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).

  22. 04 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).

  23. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  24. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  25. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  26. 02 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  27. 01 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  28. 01 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  29. 01 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  30. 01 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, na Comissão.

  31. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.

  32. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403

  33. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403

  34. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403

  35. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403

  36. 27 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.

  37. 27 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.

  38. 27 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.

  39. 27 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.

  40. 26 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido novo relatório da Senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com acolhimento parcial da Emenda 3-T ao PL 1474/2024, na forma do Substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos e demais emendas.

  41. 17 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.

  42. 17 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.

  43. 17 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.

  44. 17 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.

  45. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  46. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  47. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  48. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  49. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  50. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  51. 05 de set. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50

  52. 30 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Audiência pública em atendimento aos REQ 40/2024 - CMA prevista para a 35ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 14h.

  53. 14 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887). Aguarda agendamento da audiência pública.

  54. 14 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887). Aguarda agendamento da audiência pública.

  55. 14 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887). Aguarda agendamento da audiência pública.

  56. 14 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887). Aguarda agendamento da audiência pública.

  57. 14 de ago. de 2024 · Senado · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07.

  58. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  59. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  60. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  61. 16 de jul. de 2024 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.

  62. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.

  63. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.

  64. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.

  65. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.

  66. 20 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.

  67. 20 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.

  68. 16 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.

  69. 16 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.

  70. 09 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.

  71. 07 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.

  72. 07 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão, em 07/05/2024.

  73. 07 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  74. 07 de mai. de 2024 · Senado · CMA

    Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.

  75. 30 de abr. de 2024 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.

  76. 30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  77. 29 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.