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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2024

PL 1476/2024

Nas comissões

Disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

  2. 11 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.

  3. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

  4. 13 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 02 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 03/05/2024 Último dia: 09/05/2024

  6. 30 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CDH.

  7. 30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, em seguida à CAE, e posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 29 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.